Comissão de Direitos Humanos da OEA notifica Brasil em ação sobre impeachment

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Comissão de Direitos Humanos da OEA notifica Brasil em ação sobre impeachment

Violação dos direitos humanos

Política
18 de agosto de 2016 às 14:00:10 210 visualizações

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), notificou e deu prazo de sete dias para que o Estado brasileiro se manifeste dentro de uma ação movida por deputados do PT, que tentam suspender o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

A notificação é uma das etapas do recurso ao organismo internacional feito pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ). Eles alegam que o processo em discussão no Senado, se confirmar a cassação de Dilma, violará direitos humanos.

Os parlamentares pedem uma medida cautelar para que o processo de afastamento seja suspenso até que a comissão se pronuncie sobre o caso. Eles defendem que o impeachment seja anulado e que Dilma reassuma a Presidência, exercida de forma interina por Michel Temer desde 12 de maio.

Ao notificar o Brasil, a comissão pede a manifestação do país, que será feita na gestão de Temer. A comissão quer receber do Estado observações sobre as medidas pedidas pelos deputado e explicações de como teria sido garantido o devido processo legal no impeachment e informações.