Novo regime de previdência dos servidores é lançado por Sartori

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Luiz Chaves / Palácio Piratini

Novo regime de previdência dos servidores é lançado por Sartori

Segundo o governo, novo plano trará equilíbrio à previdência gaúcha, atualmente com um rombo calculado em R$ 8,5 bilhões. O resultado prático, porém, poderá ser observado daqui a 20 anos

Geral
25 de agosto de 2016 às 07:46:43 235 visualizações

Com o objetivo de desafogar, a longo prazo, o déficit previdenciário do Estado, o governador José Ivo Sartori lançou nesta quarta-feira o novo regime de aposentadorias dos servidores públicos estatutários do Rio Grande do Sul. O Plano de Previdência Complementar, gerido pela recém fundada RS-Prev, estabelece que funcionários admitidos a partir do dia 19 de agosto de 2016 se aposentarão recebendo, no máximo, o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje definido em R$ 5.189,82. A nova lei não se aplica a brigadianos (novos ou veteranos), a nomeados antes do dia 19 de agosto, celetistas, cargos de confiança e temporários.

Em cerimônia no Palácio Piratini, Sartori afirmou que a medida trará equilíbrio à previdência gaúcha, atualmente com um rombo calculado em R$ 8,5 bilhões. O resultado prático, porém, poderá ser observado daqui a alguns anos.

— Ninguém sobrevive ano a ano com déficit previdenciário em torno de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões. É claro que isso não vai se resolver de uma hora para outra. Pra ter esse equilíbrio, precisa de 20 a 30 anos — avaliou o governador.

Hoje, 55% da folha do funcionalismo é direcionada ao pagamento de inativos e pensionistas. São 203.748 matrículas de aposentados e dependentes de funcionários falecidos, contra 165.753 de ativos. 

O Regime de Previdência Complementar imita as diretrizes de planos de Estados do Sudeste e da União. O novo servidor estará regido pelo novo plano e o aporte para uma aposentadoria adicional é opcional. Com a regra, o funcionário público contribuirá com 13,25% de seu salário, porém, até o teto do RGPS, de R$ 5.189,82 (valor atual). O Estado, por sua vez, contribuirá com o mesmo valor. 

Se, durante sua permanência no Estado, o servidor contribuir apenas com os 13,25%, receberá uma aposentadoria limitada ao teto. Para receber um valor maior, terá de fazer uma contribuição complementar ao RS-PREV de 4,5% a 7,5% do excedente do salário. O Estado depositará um valor igual para o fundo do funcionário. O valor recebível da previdência complementar dependerá do montante dos aportes que o aposentado fez enquanto trabalhava e do tempo de contribuição, além da rentabilidade das aplicações dos recursos. 

Se desejarem, os funcionários públicos mais antigos também podem depositar e aderir à previdência complementar do Estado.

O Instituto de Previdência do Estado (IPE-RS) seguirá com a administração da contribuição dos servidores que entraram no governo antes de 19 de agosto de 2016. Caberá ao órgão também gerir a previdência geral (contribuição obrigatória) para os novos. 

A RS-Prev é uma fundação, cuja administração é de responsabilidade de servidores e patrocinadores (poderes de Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública). O procurador da Advocacia-Geral da União licenciado, Ivan Jorge Bechara Filho, será o primeiro diretor-presidente da instituição.

O presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos do RS (Sintergs), Joanes Machado da Rosa, avalia que o novo plano de previdência é "temerário". Para ele, quando os servidores antigos começarem a se aposentar, o IPE não terá dinheiro suficiente em caixa, já que os novos contribuirão menos ao longo dos anos. 

— Quando os novos passarem a contribuir com a nova Previdência complementar, aquilo que ultrapassar, eles não vão contribuir para o IPE, mas para um fundo privado. A temeridade é com os servidores que se aposentarem agora. O dinheiro não vai ser suficiente, vai ter de vir do governo do Estado. 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

COMO ERA

Um funcionário público que ganha R$ 9 mil por mês contribui para a Previdência uma alíquota de 13,25% sobre o valor, um desconto de R$ 1.192,50. O depósito patronal também é de R$ 1.192,50. Ao se aposentar, ele receberá um valor calculado pela média das maiores remunerações.

COMO SERÁ

Tanto o trabalhador quanto o Tesouro seguem contribuindo com 13,25% do salário cada um, porém até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 5.189,82. Ou seja, a contribuição de cada parte será de R$ 687,65.

Para receber uma aposentadoria maior, o servidor fará uma contribuição complementar ao excedente sobre o teto de R$ 5.189,82. No caso do servidor que recebe R$ 9 mil, o excedente é de R$ 3.810,18. A contribuição adicional poderá ser de 4,5% a 7,5% sobre o excedente. Se optar pelo índice de 7,5%, serão mais R$ 285,76. O Tesouro deposita outros R$ 285,76. Essa contribuição será totalmente revertida à RS-Prev, que fará a gestão das aposentadorias e pensões acima do teto do RGPS, ou seja, da Previdência complementar.